Que a Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento e Meio Ambiente, a ECO-92, realizada no Rio de Janeiro em junho de 1992, a Agenda 21, documento que tem como principal objetivo alcançar o Desenvolvimento Sustentável no planeta, bem como a elaboração de uma Convenção para o Combate à Desertificação?

Que a Convenção define a desertificação como sendo "a degradação da terra nas regiões áridas, semi-áridas e sub-úmidas secas, resultante de vários fatores, entre eles as variações climáticas e as atividades humanas"?

Que, segundo dados das Nações Unidas, o processo de desertificação vem colocando fora de produção aproximadamente 60.000 km2 de terras férteis por ano? E que as perdas econômicas anuais chegam a 4 bilhões de dólares, com um custo de recuperação de 10 bilhões de dólares por ano, em todo o mundo?

Que as principais causas da desertificação são: a salinização de solos por irrigação, o sobre-pastoreio e o esgotamento do solo e dos recursos hídricos por procedimentos intensivos e não adaptados às condições ambientais, e o manejo inadequado na agropecuária?

Que a desertificação, que implica na perda da capacidade produtiva das terras, vem provocando importantes fluxos migratórios para os centros urbanos, agravando problemas sócio-econômicos, como a miséria, o desemprego e a pressão sobre a infra-estrutura?

Que no Brasil as áreas susceptíveis à ocorrência de desertificação (zonas áridas, semi-áridas e sub-úmidas secas) encontram-se na Região Nordeste e ocupam mais de 900,000 km2?

Que estudos indicam que as áreas mais gravemente afetadas pela desertificação na Região Nordeste abrangem cerca de 181.000 km2, em diferentes Estados e que as perdas econômicas podem chegar a 100 milhões de dólares anuais ?